Termos e Condições

O Mundo dos Filhotes, site de classificados virtual, disponível sob a URL www.mundodosfilhotes.shop e pertencente a Valdir Santos, oferece uma variedade de recursos incluindo classificados de anúncios, Produtos, Dicas e Serviços (estes estão definidos aqui como “Serviços”). Os Serviços estão sujeitos aos Termos de Uso (“Termos”), que poderão ser atualizados pelo mundo dos filhotes sempre que necessário. O Mundo dos filhotes poderá informar os seus usuários de mudanças significativas nos seus Termos de Uso, colocando-as disponíveis no Site, porém cabe ao Usuário checar os Termos periodicamente. Usando www.mundodosfilhotes.shop, você concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições (“Termos”). Você também concorda com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos, e aceita os cookies deste site. Se você tiver alguma objeção a qualquer termo ou condição, diretriz, ou subsequentes alterações introduzidas no site www.mundodosfilhotes.shop, recomendamos o desuso imediato do site.

Para operar na plataforma, todas as Pessoas Usuárias devem aceitar os Termos e Condições e Politica de Privacidade.

Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa Usuária é a única responsável pelo uso e proteção da sua senha. 

Será Cobrada uma tarifa de 20% (vinte por cento) pelo uso dos serviços que integram o ecossistema do Mundo dos Filhotes, sendo que a Pessoa Usuária desde já se compromete a pagá-la após a venda dos produtos ou serviços.

2- Termos e condições

Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços do Mundo dos Filhotes (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Mundo dos Filhotes e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”). 

As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam os serviços do site Mundo dos Filhotes.

Quando houver mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema do Mundo dos Filhotes. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.

3- Conteúdo

O Usuário concorda e declara que todos os anúncios, mensagens, comentários, arquivos, imagens, fotos, vídeos, arquivos de som ou outros materiais (aqui definidos como “Conteúdo”) publicados, transmitidos ou com links no Site, são de responsabilidade total do Usuário que inseriu o Conteúdo. Mais especificamente, o Usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer Conteúdo que ele inserir no, ou através do, Site e/ou dos Serviços. O Usuário entende que o Mundo dos filhotes não controla e/ou monitora previamente qualquer Anúncio disponibilizado através do Site pelo Usuário anunciante e, portanto, não é responsável por seu conteúdo. Ao acessar e/ou usar o Site, o Usuário pode ser exposto a Conteúdo eventualmente ofensivo, indecente, incorreto, falso, infrator e/ou repreensível. Ademais, o Site e seu Conteúdo podem conter links para outros sites da Internet, que não são relacionados ao Mundo dos Filhotes. O Mundo dos Filhotes não representa ou garante a autenticidade e exatidão das informações contidas em seu Site, uma vez que o conteúdo é incluído pelo Usuário sem qualquer tipo de ingerência do Mundo dos Filhotes. O acesso feito através de links a qualquer outro site também é de responsabilidade e risco do próprio Usuário. Sob nenhuma circunstância o Mundo dos Filhotes será responsabilizado de forma alguma por Conteúdo ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso de qualquer conteúdo listado, por e-mail ou outra forma disponibilizado através do Serviço. O Usuário reconhece que o Mundo dos Filhotes não examina, monitora previamente, aprova ou desaprova o seu Conteúdo. O Mundo dos Filhotes tem o direito de (mas não é obrigado) remover total ou parcialmente qualquer Conteúdo disponível no Site, a seu próprio critério, por violar o nossos valores, estes Termos, a legislação e/ou regulamentação aplicável, ou por qualquer outro motivo que julgar apropriado, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao Usuário.

4- Postando um anúncio no Mundo dos Filhotes

Anúncios que não cumprem com os nossos Termos serão removidos do site. O Mundo dos Filhotes reserva-se o direito de remover qualquer anúncio sem aviso ou outra notificação. Qualquer anúncio que suspeitamos ser spam ou fraudulento será removido.

5- Limites do Serviço

O Usuário aceita e reconhece que o Mundo dos Filhotes estabelece limites aos seus Serviços como, por exemplo, número máximo de dias que um Conteúdo permanecerá no Site, número e tamanho máximo de anúncios publicados no Site, número de mensagens enviadas, ou qualquer Conteúdo que seja transmitido pelo Mundo dos Filhotes ou arquivado no Site e a frequência que o Usuário poderá acessar o Serviço. Aceita também que o Mundo dos Filhotes não tem responsabilidade alguma sobre erros ou perda de Conteúdo guardado no Site ou transmitido pelo nosso Serviço. Ademais, reconhece que o Mundo dos Filhotes se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer tipo de direitos aos Usuários ou obrigações ao Mundo dos Filhotes.

6- Capacidade

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.

Quem usar o Ecossistema Mundo dos Filhotes em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa. 

7- Registro e conta

Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária. 

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações  realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente o Mundo dos Filhotes.

Caso a Pessoa Usuária também possua uma conta ativa no Mundo dos Filhotes, é possível utilizar os mesmos dados de acesso e senha para acessar tanto a Conta do Mundo dos Filhotes. A utilização de mesmos dados de acesso não implica em abertura automática de conta; devendo a Pessoa Usuária observar as regras de abertura de conta de cada plataforma, conforme determinado nos respectivos Termos e Condições e legislação vigente.

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente.

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Mundo dos Filhotes, além das sanções que possam corresponder. 

Ao se cadastrar no Mundo dos Filhotes, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados. Para fins de clareza, ao se cadastrar no Mundo dos Filhotes, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados.

O Mundo dos Filhotes poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whastapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.

8- Privacidade de dados

No Mundo dos Filhotes fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança.

9-Acesso a outras informações comerciais

Além do disposto nas seções anteriores, o Mundo dos Filhotes oferece ferramentas de aplicações e serviços.

10- Sanções

Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do Mundo dos Filhotes. 

11- Responsabilidade

O Usuário está ciente e aceita que as negociações entre organizações e/ou indivíduos que se originem através deste Serviço, incluindo pagamento e entrega de bens e serviços e qualquer outros termos, condições, garantias, representações, sociedades, etc. associados a tais negociações, são de responsabilidade total e exclusiva dos Usuários comprador, vendedor e/ou anunciante.

O Usuário entende plenamente que a responsabilidade do Mundo dos Filhotes está restrita aos danos comprovadamente causados direta e exclusivamente pela prestação de seus Serviços. Neste sentido, o Mundo dos Filhotes não será responsável por perdas e danos resultados do uso ou mau uso do Site e dos Serviços, da falta de habilidade em usar o Site e/ou os Serviços, ou, ainda, da interrupção, suspensão ou modificação do Site ou dos Serviços. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICA COM RELAÇÃO AOS DANOS E PERDAS OCORRIDOS ATRAVÉS DO RECEBIMENTO E/OU NEGOCIAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E CONSELHOS DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE DO MUNDO DOS FILHOTES VIA ANÚNCIOS, MENSAGENS, E-MAILS OU LINKS NO NOSSO SITE.

12- Indenização

O Usuário concorda em indenizar e garantir que o Mundo dos Filhotes, suas subsidiárias, associados, sucessores, diretores, agentes, provedores de serviços, funcionários, fornecedores e empregados, está livre do pagamento de quaisquer cobranças, reclamações e exigências como honorários de advogados e custas judiciais geradas por terceiros em decorrência do Conteúdo publicado por este ou através de seu login através do site Mundo dos Filhotes ou, ainda, por violação dos Termos, de qualquer direito de terceiros e/ou da legislação aplicável.

13- Tarifas

O Mundo dos Filhotes cobrará uma tarifas de 20% (por cento) por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las na entrega dos produtos ou serviços via Pix. 

14- Propriedade intelectual

O Mundo dos Filhotes e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora o Mundo dos Filhotes conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso do Mundo dos Filhotes e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do Mundo dos Filhotes de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Mundo dos Filhotes.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao Mundo dos Filhotes e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços do Mundo dos Filhotes também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário. 
Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual do Mundo dos Filhotes ou de terceiros, o Mundo dos Filhotes poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

15- Indenidade

A Pessoa Usuária manterá indene o Mundo dos Filhotes e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema Mundo dos Filhotes.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

16- Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo-SP, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.